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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos/109252. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 164,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 11,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 109252,
            "numero": "08/2026",
            "numero_processo": "020/2026",
            "contrato_numero": 8,
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 92944,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "001/2026",
            "licitacao": {
                "id": 92944,
                "numero": "001/2026",
                "numero_processo": "020/2026",
                "objeto": "AQUISIÇÃO DE VEICULO 0 KM",
                "modalidade_id": 9,
                "modalidade_descricao": "Pregão Presencial",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "patrimonio_liquido_minimo": 87990,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2026-07-22",
                "data_adjudicacao": "2026-07-31",
                "data_homologacao": "2026-07-31",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 87990,
                "data_publicacao": "2026-07-31",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
                "competencia": "07/2026",
                "modo_disputa": "Aberto",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Pregão Presencial nº 001/2026",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2026-11-03 17:58:14",
                "updated_at": "2026-11-03 18:02:27"
            },
            "contratada_id": 15401,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 15401,
                "nome": "JACUIPE",
                "razao_social": "JACUIPE VEICULOS LTDA",
                "cpf_cnpj": "14.191.902/0001-67",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2024-05-06 16:49:25",
                "updated_at": "2024-05-06 16:49:25"
            },
            "contratada": "JACUIPE VEICULOS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "14.191.902/0001-67",
            "contratante_id": 10840,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10840,
                "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS",
                "razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS",
                "cpf_cnpj": "04.216.292/0001-55",
                "created_at": "2023-01-27 17:17:05",
                "updated_at": "2023-01-27 17:17:05"
            },
            "contratante": "CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS",
            "contratante_cpf_cnpj": "04.216.292/0001-55",
            "vigencia": "30 DIAS",
            "valor": 0,
            "objeto": "AQUISIÇÃO DE VEICULO 0 KM PARA CAMARA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "amparo_legal": "14.133/2021",
            "valor_global": 87990,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2026-08-19",
            "fiscal": "EVANDRO DA MOTA ARAUJO",
            "responsavel_contratante": "LAIO LEONY DE PAIVA",
            "responsavel_contratada": "EVANDRO DA MOTA ARAUJO",
            "data_publicacao": "2026-08-19",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2026-07-31",
            "data_final_vigencia": "2026-08-31",
            "categoria_processo_id": 2,
            "covid_19": false,
            "atos_autorizacao_contratacao": [
                {
                    "id": 984696,
                    "filename": "CONTRATO 008-2026.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/01a1a338-55a8-74…",
                    "created_at": "2026-11-03 18:02:20",
                    "updated_at": "2026-11-03 18:02:20"
                }
            ],
            "created_at": "2026-11-03 18:02:27",
            "updated_at": "2026-11-03 18:02:27"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 1 de 7
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Objeto	ID do tipo	Tipo	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratante	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Atos autorizacao contratacao	Cadastro	Atualização	Órgão	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Anexos	Programas de trabalho	Local do objeto	Termos	Natureza da despesa
109252	08/2026	020/2026	8	2026	92944	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/92944	001/2026	92944; 001/2026; 020/2026; AQUISIÇÃO DE VEICULO 0 KM; 9; Pregão Presencial; 1; Menor Preço; 87990; 1 campos; 2026-07-22; 2026-07-31; 2026-07-31; 87990; 2026-07-31; Lei 14.133/2021, Art. 28, I; 07/2026; Aberto; Não se apl…	15401	15401; JACUIPE; JACUIPE VEICULOS LTDA; 14.191.902/0001-67; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 16:49:25; 2024-05-06 16:49:25	JACUIPE VEICULOS LTDA	14.191.902/0001-67	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	30 DIAS	0	AQUISIÇÃO DE VEICULO 0 KM PARA CAMARA	1	Contrato	14.133/2021	87990	0	0	Bloqueado	2026-08-19	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	LAIO LEONY DE PAIVA	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	2026-08-19	Vigente	2026-07-31	2026-08-31	2	Não	6 campos	2026-11-03 18:02:27	2026-11-03 18:02:27
109251	007/2026	026/2026	7	2026	92936	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/92936	002/2026	92936; 002/2026; 026/2026; AQUISIÇÃO MOVEIS ESCRITORIO; 31; Dispensa Eletrônica; 10; Dispensa; 20799.99; 1 campos; 2026-08-05; 2026-08-05; 2026-08-05; 20799.99; 2026-08-05; 08/2026; Aberto; Não se aplica; Dispensa Eletrô…	42238	42238; JOAO VITOR DE OLIVEIRA; 37.592.794/0001-30; 2026-11-03 17:46:30; 2026-11-03 17:46:30	JOAO VITOR DE OLIVEIRA	37.592.794/0001-30	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	30 DIAS	0	AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS	1	Contrato	14.133/2021	20799.99	0	0	Bloqueado	2026-08-17	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	JOAO VITOR DE OLIVEIRA	2026-08-17	Vigente	2026-08-17	2026-09-17	2	Não	6 campos	2026-11-03 17:49:08	2026-11-03 17:49:08
109250	006/2026	025/2026	6	2026	92935	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/92935	001/2026	92935; 001/2026; 025/2026; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS; 31; Dispensa Eletrônica; 1; Menor Preço; 27870; 1 campos; 2026-08-05; 2026-08-05; 2026-08-05; 27870; 2026-08-05; 08/2026; Aberto; Sem benefício; Dispensa …	42237	42237; GS AUDIO E INSTRU MUSICAIS LTDA; 33.797.356/0001-57; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2026-11-03 17:41:34; 2026-11-03 17:41:34	GS AUDIO E INSTRU MUSICAIS LTDA	33.797.356/0001-57	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	30 DIAS	0	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS	1	Contrato	14.133/2021	27870	0	0	Bloqueado	2026-08-17	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	GILDEVAN ALMEIDA DA SILVA	2026-08-17	Vigente	2026-08-17	2026-09-17	2	Não	6 campos	2026-11-03 17:44:32	2026-11-03 17:44:32
109249	004/2026	023/2026	4	2026	92933	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/92933	003/2026	92933; 003/2026; 023/2026; REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E APLICAÇÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VISANDO A COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E A ADEQUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS, REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICA; 6; Inexigibilidad…	22	22; JLN CONSULTORIA PUBLICA LTDA; 13.950.822/0001-85; 1; ME: Micro Empresa; 2022-10-18 10:37:01; 2022-10-18 10:37:01	JLN CONSULTORIA PUBLICA LTDA	13.950.822/0001-85	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	06 MESES	0	SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGANICA E DO REGIMENTO INTERNO	1	Contrato	14.133/2021	45000	0	0	Bloqueado	2026-07-17		EVANDRO DA MOTA ARAUJO	GABRIEL EVANGELISTA	2026-07-17	Vigente	2026-07-17	2026-12-31		Não	6 campos	2026-11-03 17:38:06	2026-11-03 17:38:06
109248	003/2026	22/2026	3	2026	92932	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/92932	020/2026	92932; 020/2026; 22/2026; SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TI JUNTO A CAMARA; 5; Dispensa; 10; Dispensa; 32700; 1 campos; 2026-07-13; 2026-11-03; 2026-07-13; 32700; 2026-07-13; 07/2026; Não se aplica; Não se aplica; Dispensa nº 020…	42236	42236; INTERA; INTERA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA; 67.562.388/0001-95; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2026-11-03 17:30:51; 2026-11-03 17:30:51	INTERA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA	67.562.388/0001-95	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	06 MESES	0	SERVIÇOS DE TI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA	1	Contrato		32700	0	0	Bloqueado	2026-07-13	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	GUSTAVO DE LIMA NERI	2026-07-13	Vigente	2026-07-13	2026-12-31		Não	6 campos	2026-11-03 17:34:40	2026-11-03 17:34:40
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109246	001/2026	001/2026	1	2026	87599	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/87599	001/2026	87599; 001/2026; 001/2026; SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROCAS NA ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS E ANUA…	8	8; LAERCIO SILVA DE SOUZA; 34.218.370/0001-11; 1; ME: Micro Empresa; 2022-10-18 10:37:01; 2022-10-18 10:37:01	LAERCIO SILVA DE SOUZA	34.218.370/0001-11	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	0	SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL PARA OS TRAB ALHOS DA CAMARA	1	Contrato	14.133/2021	132000	0	0	Bloqueado	2026-01-02	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	LAERCIO SILVA DE SOUZA	2026-01-20	Vigente	2026-01-02	2026-12-31	8	Não	6 campos	2026-11-03 17:12:16	2026-11-03 17:13:14
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83053	008/2025	046/2025	8	2025	71589	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71589	004/2025	71589; 004/2025; 046/2025; FORNECIMENTO DE SALGADOS PARA SESSOES; 31; Dispensa Eletrônica; 18; Menor Preço Global; 1 campos; 2025-05-13; 2025-05-13; 2025-05-13; 22800; 14.133/2021; 05/2025; Não se aplica; Não se aplica; …	12141	12141; IRENE SANTOS LIMA; 21.462.237/0001-64; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-17 15:35:18; 2023-07-17 15:35:18	IRENE SANTOS LIMA	21.462.237/0001-64	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	08 MESES	22800	FORNECIMENTO DE SALGADOS PARA SESSÕES ORDINARIAS E EXTRA ORDINARIAS DA CAMARA	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-05-14	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO			Vigente	2025-05-04	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 17:36:17	2026-05-28 09:51:52				6 campos; 6 campos
83052	007/2025	045/2025	7	2025	71588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71588	003/2025	71588; 003/2025; 045/2025; FORNCIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITORIOS E OUTROS; 31; Dispensa Eletrônica; 18; Menor Preço Global; 1 campos; 2025-05-10; 2025-05-10; 2025-05-10; 13392.62; 14.133/2021; 05/2025; Não s…	12133	12133; LOVMAR ARMARINHO E PAPELARIA LTDA; 17.297.898/0001-04; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-17 11:36:34; 2023-07-17 11:36:34	LOVMAR ARMARINHO E PAPELARIA LTDA	17.297.898/0001-04	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	08 MESES	13392.62	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-05-14	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO			Vigente	2025-09-24	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 17:34:00	2026-05-28 09:51:26				6 campos; 6 campos
83051	006/2025	044/2025	6	2025	71587	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71587	002/2025	71587; 002/2025; 044/2025; FORNECIMENTO DE MATERIAL COZINHA, LIMPEZA,DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS; 31; Dispensa Eletrônica; 18; Menor Preço Global; 1 campos; 2025-05-10; 2025-05-10; 2025-05-10; 38841; 14.133/2021; 05/2025…	12129	12129; JKM COMERCIO ALIMENTOS LTDA; 08.360.276/0001-92; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-17 11:21:42; 2023-07-17 11:21:42	JKM COMERCIO ALIMENTOS LTDA	08.360.276/0001-92	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	08 MESES	38841	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COZINHA, GENEROS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E OUTROS	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-05-14	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO			Vigente	2025-05-14	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 17:31:05	2026-05-28 09:51:05				6 campos; 6 campos
83049	005/2025	021/2025	5	2025	68024	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/68024	004/2025	68024; 004/2025; 021/2025; serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica a serem prestados à Câmara Municipal de Barrocas visando a defesa dos interesses jurídicos do Poder Legislativo.; 6; Inexigibilidade; BARR…	24802	24802; UESLEI DAMIÃO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 59.096.424/0001-44; 2025-05-18 18:49:13; 2025-05-18 18:49:13	UESLEI DAMIÃO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	59.096.424/0001-44	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	10 MESES	80000	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-03-06	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO			Vigente	2025-03-06	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 17:18:47	2026-05-28 09:50:19				8 campos; 8 campos
83050	0005/2025	036/2025	5	2025	68022	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/68022	005/2025	68022; 005/2025; 036/2025; Serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal visando garantir a gestão dos sistemas de RH e patrimônio – web e modulo de emissão de contracheques on-line da Câma…	24800	24800; GH SOUZA SANTOS CONSULTORIA CONTÁBIL; 33.736.095/0001-65; 2025-05-18 18:49:02; 2025-05-18 18:49:02	GH SOUZA SANTOS CONSULTORIA CONTÁBIL	33.736.095/0001-65	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	09 MESES	12600	ALUGUEL DE SISTEMA DE RH E PATRIMONIO	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-04-01	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO			Vigente	2025-04-01	2025-07-08		Não	6 campos	2025-07-08 17:24:23	2026-05-28 09:48:32				6 campos; 6 campos
83048	004/2025	020/2025	4	2025	68026	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/68026	003/2025	68026; 003/2025; 020/2025; SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ; 6; Inexigibilidade; BARROCAS CAMARA MUNICIPAL; 1 campos; 80000; 80000; 2025-03-10; Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e; Não …	24803	24803; RODOLFO QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 58.866.122/0001-45; 2025-05-18 18:49:24; 2025-05-18 18:49:24	RODOLFO QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	58.866.122/0001-45	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	10 MESES	80000	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURIDICA	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-03-06	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO			Vigente	2025-03-06	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 17:16:22	2026-05-28 09:47:53				8 campos; 8 campos
102413	003/2025	013/2025	3	2025	71531	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71531	001/2025	71531; 001/2025; 013/2025; FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL; 9; Pregão Presencial; 18; Menor Preço Global; 116100; 1 campos; 2025-02-14; 2025-02-14; 117000; 14.133/2021; 02/2025; Aberto; Não se aplica; Pregão Presencial nº 00…	38504	38504; ACS; ACS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; 18.357.751/0001-25; 2; EPP: Empresa de Pequeno Porte; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2026-05-28 11:10:54; 2026-05-28 11:10:54	ACS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA	18.357.751/0001-25	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	11 MESES	0	fornecimento combustivel	1	Contrato	14.133/2021	116100	0	0	Bloqueado	2025-02-17		EVANDRO DA MOTA ARAUJO		2025-02-17	Vigente	2025-02-17	2025-12-31	2	Não	6 campos	2026-05-28 15:31:09	2026-05-28 15:31:09	PODER LEGISLATIVO	37	Sociedade Empresária Limitada	8 campos; 8 campos
83041	003/2025	003/2025	3	2025	71537	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71537	001/2025	71537; 001/2025; 003/2025; SITE PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS; 29; Dispensa por Limite; 10; Dispensa; 6000; 1 campos; 2025-01-06; 2025-01-06; 2025-01-06; 6000; 14.133/2021; 01/2025; Não se aplica; Não se aplica; Dispe…	10	10; IBDM; 10.633.395/0001-75; 2; EPP: Empresa de Pequeno Porte; 2022-10-18 10:37:01; 2022-10-18 10:37:01	IBDM	10.633.395/0001-75	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	6000	SITE PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CAMARA	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-02-06	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO			Encerrado	2025-01-06	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 11:30:57	2025-07-08 16:57:58
83040	002/2025	002/2025	2	2025	71533	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71533	002/2025	71533; 002/2025; 002/2025; SERVIÇO DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PUBLICOS; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; 120000; 1 campos; 2025-01-06; 2025-07-07; 2025-07-07; 120000; 14.133/2021; 01/2025; Não se apl…	22	22; JLN CONSULTORIA PUBLICA LTDA; 13.950.822/0001-85; 1; ME: Micro Empresa; 2022-10-18 10:37:01; 2022-10-18 10:37:01	JLN CONSULTORIA PUBLICA LTDA	13.950.822/0001-85	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	120000	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PUBLICOS	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-01-06	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	GABRIEL EVANGELISTA		Vigente	2025-01-06	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 11:27:24	2026-05-28 09:46:59		37	Sociedade Empresária Limitada	8 campos
83039	001/2025	001/2025	1	2025	71532	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71532	001/2025	71532; 001/2025; 001/2025; SERVIÇO DE GESTÃO PRATICA E PROCESSO LEGISLAIVOS; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; 120000; 1 campos; 2025-01-06; 2025-01-06; 2025-01-06; 120000; 14.133/2021; 01/2025; Não se aplica; Não…	22	22; JLN CONSULTORIA PUBLICA LTDA; 13.950.822/0001-85; 1; ME: Micro Empresa; 2022-10-18 10:37:01; 2022-10-18 10:37:01	JLN CONSULTORIA PUBLICA LTDA	13.950.822/0001-85	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	120000	SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA AREA DE GESTAO, PRATICA E PROCESSO LIGISLATIVO	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2025-01-06	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	EVANDRO DA MOTA ARAUJO	GABRIEL EVANGELISTA		Vigente	2025-01-06	2025-12-31		Não	6 campos	2025-07-08 11:12:08	2026-05-28 09:45:13		52	Sociedade Simples Limitada	8 campos	10 campos
83029	008/2024	008/2024	8	2024					26886	26886; MALKUTE BOHN LTDA; 10.868.068/0001-40; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2025-07-07 12:14:51; 2025-07-07 12:14:51	MALKUTE BOHN LTDA	10.868.068/0001-40	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	30 DIAS	25299.28	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2024-06-29	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ		Vigente	2024-11-29		2	Não	6 campos	2025-07-07 12:38:45	2025-07-07 12:38:45	PODER LEGISLATIVO	52	Sociedade Simples Limitada	6 campos		CAMARA BARROCAS
83028	005/2024	005/2024	5	2024					26885	26885; INSTITUTO ASSEGE DE ADM E EDUCAÇÃO DA BAHIA; 04.228.521/0001-51; 2; EPP: Empresa de Pequeno Porte; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2025-07-07 12:05:39; 2025-07-07 12:05:39	INSTITUTO ASSEGE DE ADM E EDUCAÇÃO DA BAHIA	04.228.521/0001-51	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	02 MESES	9.8	SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA CAMARA	1	Contrato	14.133/2021	0	0	0	Bloqueado	2024-04-11	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ		Vigente	2024-04-11		8	Não	6 campos	2025-07-07 12:12:41	2025-07-07 12:12:41	PODER LEGISLATIVO	52	Sociedade Simples Limitada	6 campos		CAMARA BARROCAS
83027	004/2024	004/2024	4	2024	53384	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/53384	004/2024	53384; 004/2024; 004/2024; DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO IN…	13718	13718; FREIRE DE CARVALHO E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 51.823.166/0001-49; 2024-01-08 08:32:36; 2024-01-08 08:32:36	FREIRE DE CARVALHO E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	51.823.166/0001-49	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	09 MESES	90000	SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E REGIMENTO INTERNO	1	Contrato	14.133/2021	90000	0	0	Bloqueado	2024-04-03	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIRLANE		Vigente	2024-04-03	2024-12-31	8	Não	6 campos	2025-07-07 11:53:37	2025-07-07 11:53:37	PODER LEGISLATIVO	37	Sociedade Empresária Limitada	6 campos		CAMARA BARROCAS
64784	003/2024	003/2024	3	2024	48514	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/48514	003/2024	48514; 003/2024; 003/2024; Serviços técnicos especializados de alimentação e atualização do portal da transparência, lançamento das informações contábeis do sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA/TCM-BA e SIAFIC …	8	8; LAERCIO SILVA DE SOUZA; 34.218.370/0001-11; 1; ME: Micro Empresa; 2022-10-18 10:37:01; 2022-10-18 10:37:01	LAERCIO SILVA DE SOUZA	34.218.370/0001-11	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	42000	SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA	1	Contrato	Art.74 inc III alinea "e"	0	0	0	Bloqueado	2024-01-15	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	LAERCIO SILVA DE SOUZA	2024-01-18	Vigente	2024-01-15	2024-12-31	8	Não		2024-05-11 15:26:44	2025-07-08 11:52:10	LEGISLATIVO	43	Empresário (Individual)	8 campos; 8 campos		BARROCAS	9 campos	339039 OUTROS SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA
64783	002/2024	002/2024	2	2024	48515	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/48515	002/2024	48515; 002/2024; 002/2024; assessoria e consultoria jurídica nas áreas de prática e processo legislativo, atuação institucional, garantindo a conformidade com as leis vigentes, análise detalhada de projetos, elaboração d…	13718	13718; FREIRE DE CARVALHO E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 51.823.166/0001-49; 2024-01-08 08:32:36; 2024-01-08 08:32:36	FREIRE DE CARVALHO E MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	51.823.166/0001-49	10840	10840; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS; 04.216.292/0001-55; 2023-01-27 17:17:05; 2023-01-27 17:17:05	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	89424	SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA	1	Contrato	Art.74 inc III alinea "e"				Bloqueado	2024-01-08		MIGUEL CARVALHO DE QUEIROZ	MIRLANE	2024-01-08	Vigente	2024-01-08	2024-12-31	8	Não		2024-05-11 15:21:41	2024-05-11 15:21:41	LEGISLATIVO	37	Sociedade Empresária Limitada	8 campos		BARROCAS		339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
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