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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos/21121. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 164,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 11,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21121,
            "numero": "10/2022",
            "numero_processo": "10/2022",
            "contrato_numero": 10,
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 19187,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "08/2022",
            "licitacao": {
                "id": 19187,
                "numero": "08/2022",
                "numero_processo": "10/2022",
                "objeto": "FORNECIMENTO DE SALGADOS",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "LEGISLATIVO",
                "patrimonio_liquido_minimo": 2560,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-02-01",
                "data_adjudicacao": "2022-02-01",
                "data_homologacao": "2022-02-01",
                "dotacao_orcamentaria": "339036 OUTROS SERV TERC P FISICA",
                "valor_estimado": 3000,
                "valor_homologado": 0,
                "fonte_recurso": "00 RECURSOS LIVRES",
                "local": "PREDIO DA CAMARA",
                "data_publicacao": "2022-03-23",
                "numero_publicacao": "388",
                "amparo_legal": "LEI 8666",
                "competencia": "02/2022",
                "regime_execucao": "Indireta por Preço Global",
                "modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 08/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-05-17 18:27:50",
                "updated_at": "2022-07-04 14:47:46"
            },
            "contratada": "BERNADETE SANTOS COSTA OLIVEIRA",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##5-53",
            "contratante": "CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS",
            "contratante_cpf_cnpj": "04.216.292/0001-55",
            "vigencia": "02 MESES",
            "valor": 2560,
            "orgao": "LEGISLATIVO",
            "objeto": "FORNECIMENTO DE SALGADOS",
            "local_objeto": "BARROCAS",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 87,
            "natureza_juridica_titulo": "Natureza Jurídica não informada",
            "porte_empresa_id": 3,
            "porte_empresa_titulo": "Demais: Demais empresas",
            "amparo_legal": "LEI 8666",
            "parcelas_status": "Disponível",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "atos_autorizacao_contratacao": [
                {
                    "id": 89386,
                    "filename": "CONTRATO 10-2022 BERNADETE publicaçao.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/15b3b4b25357f16f…",
                    "created_at": "2022-07-04 14:47:14",
                    "updated_at": "2022-07-04 14:47:14"
                }
            ],
            "anexos": [
                {
                    "id": 89387,
                    "filename": "CONTRATO 10-2022 BERNADETE publicaçao.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/931e9a96f9443f40…",
                    "created_at": "2022-07-04 14:47:42",
                    "updated_at": "2022-07-04 14:47:42",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-07-04 14:47:46",
            "updated_at": "2022-07-04 14:47:46"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 4 de 7
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Amparo legal	Situação das parcelas	ID da categoria do processo	Covid 19	Atos autorizacao contratacao	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos
21121	10/2022	10/2022	10	2022	19187	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19187	08/2022	19187; 08/2022; 10/2022; FORNECIMENTO DE SALGADOS; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 2560; 1 campos; 2022-02-01; 2022-02-01; 2022-02-01; 339036 OUTROS SERV TERC P FISICA; 3000; 00 RECURSOS LIVRES; PREDIO DA CAMAR…	BERNADETE SANTOS COSTA OLIVEIRA	###.###.##5-53	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	02 MESES	2560	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO DE SALGADOS	BARROCAS	1	Contrato	87	Natureza Jurídica não informada	3	Demais: Demais empresas	LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 14:47:46	2022-07-04 14:47:46
21115	09/2022	09/2022	9	2022	19186	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19186	07/2022	19186; 07/2022; 09/2022; FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 14939.05; 1 campos; 2022-01-07; 2022-01-07; 2022-01-07; 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 16000; 00 RECURSOS LIVRES; 07/01…	DARC COM PRODUTOS ALIMENTICIOS	14.033.303/0001-15	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	14939.05	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA	BARROCAS	1	Contrato	37	Sociedade Empresária Limitada	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte	LEI 8666	Disponível	2	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:56:08	2022-07-04 11:56:08
21112	08/2022	08/2022	8	2022	19185	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19185	06/2022	19185; 06/2022; 08/2022; FORNECIMENTO MATERIAL DE ESCRITORIO; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 14889.74; 1 campos; 2022-01-07; 2022-01-07; 2022-01-07; 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 16000; 00 RECURSOS LIVRES; PREDI…	JOSE JEONES DE QUEIROZ ANJOS	09.576.086/0001-25	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	14889.74	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO MATERIAL DE ESCRITORIO	BARROCAS	1	Contrato	58	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte	LEI 8666	Disponível	2	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:51:18	2022-07-04 11:51:18
21109	07/2022	07/2022	7	2022	19184	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19184	05/2022	19184; 05/2022; 07/2022; SERVIÇO LAVAGEM VEICULOS CAMARA; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 2160; 1 campos; 2022-01-01; 2022-01-05; 2022-01-05; 339039 OUTROS SERV TERC P JURIDICA; 2300; 00 RECURSOS LIVRES; PREDIO…	JOSE GILNEWTON AVELINO DE Q EIRELI	27.791.715/0001-66	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	2160	LEGISLATIVO	SERVIÇO LAVAGEM VEICULOS CAMARA	BARROCAS	1	Contrato	58	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)	1	ME: Micro Empresa	LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:46:16	2022-07-04 11:46:16
21108	06/2022	06/2022	6	2022	19178	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19178	04/2022	19178; 04/2022; 06/2022; SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 1800; 1 campos; 2022-01-05; 2022-01-05; 2022-01-05; 339039 OUTROS SERV TERC P JURIDICA; 2200; 00 RECURSOS LIVRES; PREDIO DA…	VINICIUS DE OLIVEIRA MOTA	15.163.431/0001-46	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	1800	LEGISLATIVO	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET	BARROCAS	1	Contrato	43	Empresário (Individual)	1	ME: Micro Empresa	LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:36:05	2022-07-04 11:36:05
21107	05/2022	05/2022	5	2022	19177	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19177	03/2022	19177; 03/2022; 05/2022; FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 15015; 1 campos; 2022-01-05; 2022-01-05; 2022-01-05; 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 16000; 00 RECURSOS LIVRES; PREDIO DA CAMARA…	SANTA ROSA PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI	26.109.716/0001-92	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	03 MESES	15015	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL	BARROCAS	1	Contrato	37	Sociedade Empresária Limitada	3	Demais: Demais empresas	LEI 8666	Disponível	2	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:32:19	2022-07-04 11:32:49
21106	04/2022	04/2022	4	2022	19171	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19171	02/2022	19171; 02/2022; 04/2022; ALUGUEL SISTEMAS CONTABIL, RH E PATRIMONIO; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 16800; 1 campos; 2022-01-05; 2022-01-05; 2022-01-05; 339039 OUTROS SERV TERC P JURIDICA; 18000; 00 RECURSOS L…	J D SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA	05.359.590/0001-67	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	16800	LEGISLATIVO	ALUGUEL SISTEMAS CONTABIL, RH E PATRIMONIO		1	Contrato	58	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)	1	ME: Micro Empresa	LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:27:14	2022-07-04 11:27:14
21105	03/2022	03/2022	3	2022	19153	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19153	01/2022	19153; 01/2022; 03/2022; SITE PARA DIVULGAÇÃO ATOS OFICIAIS E PORTAL DA TRANSPARENCIA; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 6000; 1 campos; 2022-01-03; 2022-01-03; 2022-01-03; 339039 OUTROS SERV TERC P JURIDICA; 700…	IBDM	10.633.395/0001-75	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	6000	LEGISLATIVO	SITE PARA DIVULGAÇÃO ATOS OFICIAIS E PORTAL DA TRANSPARENCIA	BARROCAS	1	Contrato	37	Sociedade Empresária Limitada	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte	LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:22:58	2022-07-04 11:37:20
21104	02/2022	02/2022	2	2022	19151	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19151	02/2022	19151; 02/2022; 02/2022; SERVIÇOS CONTABEIS; 6; Inexigibilidade; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 71400; 1 campos; 2022-01-03; 2022-01-03; 2022-01-03; 339039 OUTROS SERV TERC P JURIDICA; 72000; 00 RECURSOS LIVRES; PREDIO DA …	LAERCIO SILVA DE SOUZA	34.218.370/0001-11	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	71400	LEGISLATIVO	SERVIÇOS CONTABEIS	BARROCAS	2	Comodato	58	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)	1	ME: Micro Empresa	LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 11:14:40	2022-07-04 11:36:59
21103	01/2022	01/2022	1	2022	19149	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/19149	01/2022	19149; 01/2022; 01/2022; ASSESSORIA JURIDICA; 6; Inexigibilidade; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 13425; 1 campos; 2022-01-03; 2022-01-03; 2022-01-03; 339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA; 15000; 00 RECURSOS LIVRES; PREDIO DA CAM…	MARCIO NUNES FERREIRA	###.###.##5-96	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	03 MESES	13425	LEGISLATIVO	ASSESSORIA JURIDICA	BARROCAS	1	Contrato	87	Natureza Jurídica não informada			LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos	2022-07-04 10:58:43	2022-07-04 11:36:37
14151	21/2021	30/2021	21	2021	15208	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/15208	27/2021	15208; 27/2021; 30/2021; MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE COMPUTADORES; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 400; 1 campos; 2021-06-07; 2021-06-07; 2021-06-07; 339036 OUTROS SERV TERC PESSOA FISICA; 400; Dispensa nº 27/2021…	DEIJAKE THIEGO DE ARAUJO BARBOSA	###.###.##5-21	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	03 DIAS	400	LEGISLATIVO	MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE COMPUTADORES			Contrato						Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-21 12:33:35	2021-07-21 12:33:35
14150	20/2021	29/2021	20	2021	15207	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/15207	26/2021	15207; 26/2021; 29/2021; MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO SISTEMA EM CFTV; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 1960; 1 campos; 2021-06-21; 2021-06-21; 2021-06-21; 339036 OUTROS SERV TERC PESSOA FISICA; 2000; Dispensa nº 26/…	MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA	###.###.##5-57	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	03 DIAS	1960	LEGISLATIVO	MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO SISTEMA EM CFTV			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-07-21 12:29:42	2021-07-21 12:31:30
13861	19/2021		19	2021	14958	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14958	01/2021	14958; 01/2021; LOCAÇÃO DE VEICULO; 17; Carta Convite; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 19200; 1 campos; 2021-04-23; 2021-04-26; 2021-04-26; 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO; 8:30; PREDIO DA CAMARA; Carta Convite nº…	CARLITO MIRANDA DE OLIVEIRA EIRELI	40.503.810/0001-85	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	08 MESES	19200	LEGISLATIVO	LOCAÇÃO DE VEICULO	BARROCAS	1	Contrato	43	Empresário (Individual)	1	ME: Micro Empresa	LEI 8666	Disponível	8	Não	6 campos	8 campos; 8 campos	2021-06-30 17:58:15	2022-07-04 12:03:24	5 campos
13860	18/2021	22/2021	18	2021	14956	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14956	001/2021	14956; 001/2021; 22/2021; FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL; 9; Pregão Presencial; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 51936.3; 1 campos; 2021-04-08; 2021-04-09; 2021-04-09; 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 53900; 8:30; PREDIO DA CAMARA; …	SANTA ROSA PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI	26.109.716/0001-92	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	09 MESES	51936.3	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:48:26	2021-06-30 17:48:26
13859	17/2021	26/2021	17	2021	14953	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14953	02/2021	14953; 02/2021; 26/2021; SERVIÇOS CONTABEIS; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; LEGISLATIVO; 46800; 1 campos; 2021-04-01; 2021-04-01; 2021-04-01; 339039 OUTROS SERV TERC PESSOA JURIDICA; 46800; Inexigibilidade nº 02/2021; 20…	LAERCIO SILVA DE SOUZA	34.218.370/0001-11	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	09 MESES	46800	LEGISLATIVO	SERVIÇOS CONTABEIS			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:46:55	2021-06-30 17:46:55
13858	16/2021	25/2021	16	2021	14952	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14952	01/2021	14952; 01/2021; 25/2021; ASSESSORIA JURIDICA; 6; Inexigibilidade; 5; Outros; LEGISLATIVO; 36900; 1 campos; 2021-04-01; 2021-04-01; 2021-04-01; 339035 CONSULTORIA; 36900; Inexigibilidade nº 01/2021; 2021-06-29 15:33:14; 2…	MARCIO NUNES FERREIRA	###.###.##5-96	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	09 MESES	36900	LEGISLATIVO	ASSESSORIA JURIDICA			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:45:18	2021-06-30 17:45:18
13857	15/2021	20/2021	15	2021	14947	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14947	20/2021	14947; 20/2021; 20/2021; ALUGUEL VEICULO PARA USO CAMARA; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 4800; 1 campos; 2021-03-03; 2021-03-03; 2021-03-03; 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO; 4800; Dispensa nº 20/2021…	CARLITO MIRANDA DE OLIVEIRA EIRELI	40.503.810/0001-85	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	02 MESES	4800	LEGISLATIVO	ALUGUEL VEICULO PARA USO CAMARA			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:37:38	2021-06-30 17:37:38
13856	14/2021	18/2021	14	2021	14945	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14945	18/2021	14945; 18/2021; 18/2021; FORNECIMENTO DE SALGADOS PARA SESSÕES ORDINARIAS E EXTRA ORDINARIAS; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 12500; 1 campos; 2021-02-23; 2021-02-23; 2021-02-23; 339036 OUTROS SERV TERC PESSOA …	BERNADETE SANTOS COSTA OLIVEIRA	###.###.##5-53	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	10 MESES	12950	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO DE SALGADOS PARA SESSÕES ORDINARIAS E EXTRA ORDINARIAS			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:33:47	2021-06-30 17:33:47
13855	13/2021	14/2021	13	2021	14941	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14941	14/2021	14941; 14/2021; 14/2021; AQUISIÇÃO DE PLACAS LEGISLATIVAS; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 4970; 1 campos; 2021-02-09; 2021-02-09; 2021-02-09; 449052 EQUIPAMENTO MAT PERMANENTE; 5000; Dispensa nº 14/2021; 2021-…	RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS	02.282.081/0001-95	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	5 DIAS	4970	LEGISLATIVO	AQUISIÇÃO DE PLACAS LEGISLATIVAS			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:29:08	2021-06-30 17:29:08
13854	12/2021	13/2021	12	2021	14940	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14940	13/2021	14940; 13/2021; 13/2021; LAVAGEM VEICULOS DA CAMARA; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 1500; 1 campos; 2021-02-01; 2021-02-01; 2021-02-01; 339039 OUTROS SERV TERC PESSOA JURIDICA; 1600; Dispensa nº 13/2021; 2021-…	JOSE GILNEWTON AVELINO DE Q EIRELI	27.791.715/0001-66	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	11 MESES	1500	LEGISLATIVO	LAVAGEM VEICULOS DA CAMARA			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:27:25	2021-06-30 17:27:25
13853	11/2021	11/2021	11	2021	14928	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14928	11/2021	14928; 11/2021; 11/2021; CONFECÇÃO MESA PARA PLENARIO; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 2700; 1 campos; 2021-01-12; 2021-01-12; 2021-01-12; 449052 EQUIPAMENTO MAT PERMANENTE; 2800; Dispensa nº 11/2021; 2021-06-2…	AGDO ALVES DE O NETO	###.###.##5-67	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	10 DIAS	2700	LEGISLATIVO	CONFECÇÃO MESA PARA PLENARIO			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:11:32	2021-06-30 17:11:32
13852	10/2021	10/2021	10	2021	14927	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14927	10/2021	14927; 10/2021; 10/2021; ALUGUEL DE VEICULO; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 7200; 1 campos; 2021-01-07; 2021-01-07; 2021-01-07; 339033 PASSAGENS DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO; 7500; Dispensa nº 10/2021; 2021-06-25…	JOSE EVANILDO MENDONÇA DE OLIVEIRA	13.671.834/0001-70	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	03 MESES	7200	LEGISLATIVO	ALUGUEL DE VEICULO			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:09:29	2021-06-30 17:09:29
13851	09/2021	09/2021	9	2021	14926	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14926	09/2021	14926; 09/2021; 09/2021; FORNECIMENTO MATERIAL ESCRITORIO; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 11986.73; 1 campos; 2021-01-06; 2021-01-06; 2021-01-06; 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 12200; Dispensa nº 09/2021; 2021-06…	JOSE JEONES DE QUEIROZ ANJOS	09.576.086/0001-25	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	11986.73	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO MATERIAL ESCRITORIO			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:07:28	2021-06-30 17:07:28
13850	08/2021	08/2021	8	2021	14925	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14925	08/2021	14925; 08/2021; 08/2021; FORNECIMENTO MATERIAL MAZINHA E LIMPEZA; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 11999.85; 1 campos; 2021-01-06; 2021-01-06; 2021-01-06; 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 12300; Dispensa nº 08/2021; …	DARC COM PRODUTOS ALIMENTICIOS	14.033.303/0001-15	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	12 MESES	11999.85	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO MATERIAL MAZINHA E LIMPEZA			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:05:41	2021-06-30 17:05:41
13849	07/2021	07/2021	7	2021	14924	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/14924	07/2021	14924; 07/2021; 07/2021; FORNECIMENTO COMBUSTIVEL; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; LEGISLATIVO; 14996.15; 1 campos; 2021-01-06; 2021-01-06; 2021-01-06; 339030 MATERIAL DE CONSUMO; 15000; Dispensa nº 07/2021; 2021-06-25 07:5…	LEONDEZ NUNES ARRUDA	04.091.061/0001-24	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04.216.292/0001-55	03 MESES	14996.25	LEGISLATIVO	FORNECIMENTO COMBUSTIVEL			Contrato						Disponível		Não		6 campos	2021-06-30 17:03:24	2021-06-30 17:03:24

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