Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 12024,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 802,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5366859,
            "des_data": "2024-12-20",
            "des_unidade_gestora": "01001",
            "des_servico_prestado": "REFERENTE CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS PARA O EXERCICIO 2024",
            "des_credor": "INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL",
            "des_cpf_cnpj": "29979036049581",
            "des_funcao": "1 - Legislativa",
            "des_subfuncao": "31 - Ação Legislativa",
            "des_fonte_recurso": "15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2024-12-20",
            "des_natureza": "31901300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "414",
            "des_valor": "15415,47"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.626 a 1.650 de 12.024 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 66 de 481
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Data publicação	Natureza	Fase	Número	Valor	Processo	Número processo
5366859	2024-12-20	01001	REFERENTE CONTRIBUICAO PATRONAL AO INSS PARA O EXERCICIO 2024	INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29979036049581	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Liquidação	414	15415,47
5366858	2024-12-20	01001	FOLHA DE VEREADORES REFERENTE SUBSIDIO PARA O EXERCICIO DE 2024	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04216292000155	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	Liquidação	413	87423,16
5366857	2024-12-20	01001	FOLHA FUNCIONARIOS REFERENTE SALARIO PARA O EXERCICIO DE 2024	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04216292000155	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	Liquidação	412	1675,31
5366856	2024-12-20	01001	FOLHA FUNCIONARIOS REFERENTE SALARIO PARA O EXERCICIO DE 2024	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04216292000155	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	Liquidação	411	72884,82
5366855	2024-12-20	01001	FOLHA FUNCIONARIOS REFERENTE SALARIO PARA O EXERCICIO DE 2024	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04216292000155	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil	Liquidação	410	33254,92
5366445	2024-12-20	01001	SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS APLICADOS NA REALIZACAO DE CAPACITACAO DE VEREADORES ELEITOS E REELEITOS NO MUNICIPIO DE BARROCAS PARA A LEGISLATURA 2025 2028, REALIZADO NA SEDE DA CAMARA , NF 89	JLN CONSULTORIA PUBLICA LTDA	13950822000185	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	33903999000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Empenho	85	7750,00
5366359	2024-12-20	01001	Complemento de Empenho	BANCO DO BRASIL	00000000540200	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	33903999000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Empenho	29	258,70
5366358	2024-12-20	01001	Complemento de Empenho	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04216292000155	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901101000000 - Vencimento e vantagens fixas Pessoal Civil (Vencim	Empenho	1	66591,08
5366357	2024-12-20	01001	Complemento de Empenho	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04216292000155	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901101000000 - Vencimento e vantagens fixas Pessoal Civil (Vencim	Empenho	2	107625,25
5366328	2024-12-20	01001	Anulacao de Empenho	CAMARA MUNICIPAL DE BARROCAS	04216292000155	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901101000000 - Vencimento e vantagens fixas Pessoal Civil (Vencim	Empenho	2	-0,10
5366327	2024-12-20	01001	Anulacao de Empenho	INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL	29979036049581	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	31901301000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (I	Empenho	3	-6067,35
5366326	2024-12-20	01001	Anulacao de Empenho	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	00360305000104	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	33903999000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Empenho	7	-1464,00
5366325	2024-12-20	01001	Anulacao de Empenho	CL SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME	26775574000125	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-20	33903907000000 - SERVIÇOS GRÁFICOS	Empenho	18	-17000,00	63/2023	63/2023
5367254	2024-12-18	01001	SERVICOS DE LIVROS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, NF 1278	EMGRAF EMPRESARIAL GRAFICA FEIRENSE LTDA	14752810000109	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-18	33903900000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Pagamento	390	10685,00
5367253	2024-12-18	01001	AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	MALKUT & BOHN LTDA	10868068000140	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-18	44905200000000 - Equipamentos e Material Permanente	Pagamento	389	25299,28
5366851	2024-12-18	01001	REFERENTE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA CONSUMO DA CAMARA NO EXERCICIO 2024	COELBA - COMPANHIA DE ELETRI. DO ESTADO DA BAHIA	15139629000194	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-18	33903900000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Liquidação	406	1065,80
5366850	2024-12-18	01001	SERVICOS DE LIVROS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, NF 1278	EMGRAF EMPRESARIAL GRAFICA FEIRENSE LTDA	14752810000109	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-18	33903900000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Liquidação	405	10685,00
5366848	2024-12-17	01001	REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA USO DA CAMARA NO EXERCICIO 2024	JKM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	08360276000192	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903000000000 - Material de Consumo	Liquidação	403	2572,07	64/2023	64/2023
5366847	2024-12-17	01001	REFERENTE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NA CAMARA NO EXERCICIO DE 2024	JKM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	08360276000192	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903000000000 - Material de Consumo	Liquidação	402	536,90	62/2023	62/2023
5366846	2024-12-17	01001	REFERENTE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO NA CAMARA NO EXERCICIO 2024	LOVMAR ARMARINHO E PAPELARIA LTDA	17297898000104	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903000000000 - Material de Consumo	Liquidação	401	751,00	07/2023	07/2023
5366845	2024-12-17	01001	REFERENTE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULOS DA CAMARA NO EXERCICIO 2024	NUNES AUTO PEÇAS DE BARROCAS LTDA	05654209000192	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903900000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Liquidação	400	836,00	66/2023	66/2023
5366353	2024-12-17	01001	Complemento de Empenho	COELBA COMPANHIA DE ELETRI. DO ESTADO DA BAHIA	15139629000194	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903910000000 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICAS	Empenho	4	994,89
5366323	2024-12-17	01001	Anulacao de Empenho	JOSE GILNEWITON AVELINO DE QUEIROZ	45923609000170	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903999000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Empenho	14	-382,50	06/2023	06/2023
5366322	2024-12-17	01001	Anulacao de Empenho	VICTOR HUGO QUEIROZ DE JESUS	51605552000164	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903999000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	Empenho	16	-7150,00	061/2023	061/2023
5366321	2024-12-17	01001	Anulacao de Empenho	EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A	13504675000110	1 - Legislativa	31 - Ação Legislativa	15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos	2024-12-17	33903911000000 - SERVIÇOS DE DE FORNECIMENTOS DE AGUA	Empenho	5	-624,37

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