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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes/71512. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 500,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 34,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/pl/ba/barrocas/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 71512,
            "numero": "24/2024",
            "numero_processo": "24/2024",
            "objeto": "COMPRA DE MOVEIS",
            "modalidade_id": 29,
            "modalidade_descricao": "Dispensa por Limite",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "patrimonio_liquido_minimo": 7700,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2024-11-12",
            "data_adjudicacao": "2024-11-12",
            "data_homologacao": "2024-11-12",
            "valor_estimado": 7700,
            "valor_homologado": 0,
            "amparo_legal": "14.133/2021",
            "competencia": "11/2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 24,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Dispensa por Limite nº 24/2024",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 768413,
                    "filename": "DISPENSA 024 MEIRE MOVEIS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/43b3c1491a4104c5…",
                    "created_at": "2025-07-05 14:08:39",
                    "updated_at": "2025-07-05 14:08:39"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-07-05 14:09:52",
            "updated_at": "2025-07-05 14:09:52"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 101 a 125 de 500 registros

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Licitações — página 5 de 20
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Patrimônio Líquido Mínimo	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Publicação	Órgão	Pncp item url	Pncp numero controle	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Horário	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Local de Realização	Número de Publicação	Regime de Execução	Parecer Jurídico
71512	24/2024	24/2024	COMPRA DE MOVEIS	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	7700	homologada	2024-11-12	2024-11-12	2024-11-12	7700	0	14.133/2021	11/2024	Não se aplica	Não se aplica	24	2024	Dispensa por Limite nº 24/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 14:09:52	2025-07-05 14:09:52
71511	23/2024	23/2024	COMPRA DE ELETRODOMESTICOS	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	10049	homologada	2024-11-12	2024-11-12	2024-11-12	10049	0	14.133/2021	11/2024	Não se aplica	Não se aplica	23	2024	Dispensa por Limite nº 23/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 14:07:34	2025-07-05 14:07:34
71510	22/2024	22/2024	PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE VIDROS E INSTAÇÃO DOS MESMOS	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	2458.26	homologada	2024-10-24	2024-10-24	2024-10-24	2458.26	0	14.133/2021	10/2024	Não se aplica	Não se aplica	22	2024	Dispensa por Limite nº 22/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 14:05:23	2025-07-05 14:05:23
71509	21/2024	21/2024	COMPRA DE NOTEBOOK E SIMILARES	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	4636	homologada	2024-10-22	2024-10-22	2024-10-22	4636	0	14.133/2021	10/2024	Não se aplica	Não se aplica	21	2024	Dispensa por Limite nº 21/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 14:02:59	2025-07-05 14:02:59
71508	20/2024	20/2024	SERVIÇOS DE DEFESA A NOTIFICAÇÃO ANUAL DAS CONTAS DE 2023 JUNTO AO TCM	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	6985	homologada	2024-10-01	2024-10-01	2024-10-01	6985	0	14.133/2021	10/2024	Não se aplica	Não se aplica	20	2024	Dispensa por Limite nº 20/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 14:01:01	2025-07-05 14:01:01
71507	19/2024	19/2024	SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO SICONFI DO 2. QUADRIMESTRE 2024	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	2000	homologada	2024-09-30	2024-09-30	2024-09-30	2000	0	14.133/2021	09/2024	Não se aplica	Não se aplica	19	2024	Dispensa por Limite nº 19/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:30:42	2025-07-05 13:30:42
71506	18/2024	18/2024	SERVIÇO DE LAVAGEM DOS VEICULO DA CAMARA	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	2500	homologada	2024-09-18	2024-09-18	2024-09-18	2500	0	14.133/2021	09/2024	Não se aplica	Não se aplica	18	2024	Dispensa por Limite nº 18/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:29:08	2025-07-05 13:29:08
71505	17/2024	17/2024	SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO TECNICO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	3500.3	homologada	2024-08-29	2024-08-29	2024-08-29	3500	0	14.133/2021	08/2024	Não se aplica	Não se aplica	17	2024	Dispensa por Limite nº 17/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:24:58	2025-07-05 13:24:58
71504	16/2024	16/2024	SEGURO DO VEICULO FIAT MOBI	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	563.81	homologada	2024-08-08	2024-08-08	2024-08-08	563.83	0	14.133/2021	08/2024	Não se aplica	Não se aplica	16	2024	Dispensa por Limite nº 16/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:23:09	2025-07-05 13:23:09
71503	15/2024	15/2024	COMPRA DE 02 IMPRESSORAS	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	3998	homologada	2024-08-07	2024-08-07	2024-08-07	3998	0	14.133/2021	08/2024	Não se aplica	Não se aplica	15	2024	Dispensa por Limite nº 15/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:21:12	2025-07-05 13:21:12
71502	14/2024	14/2024	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO SISTEMA DE SOM DA CAMARA	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	800	homologada	2024-07-19	2024-07-19	2024-07-19	800	0	14.133/2021	07/2024	Não se aplica	Não se aplica	14	2024	Dispensa por Limite nº 14/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:13:56	2025-07-05 13:13:56
71501	13/2024	13/2024	SERVIÇOS PRESTADOS NA REVISÃO ANUAL DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	2200	homologada		2024-07-19	2024-07-19	2200	0	14.133/2021	07/2024	Não se aplica	Não se aplica	13	2024	Dispensa por Limite nº 13/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:11:59	2025-07-05 13:11:59
71500	12/2024	12/2024	COMPRA DE 11 MICROFONES SONATEX	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	4620	homologada	2024-07-16	2024-07-16	2024-07-16	4620	0	14.133/2021	07/2024	Não se aplica	Não se aplica	12	2024	Dispensa por Limite nº 12/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:09:55	2025-07-05 13:09:55
71499	11/2024	11/2024	INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DO E-SOCIAL, DCTF	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	640	homologada	2024-06-17	2024-06-17	2024-06-17	640	0	14.133/2021	06/2024	Não se aplica	Não se aplica	11	2024	Dispensa por Limite nº 11/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 13:03:18	2025-07-05 13:03:18	2024-06-17
71498	10/2024	10/2024	SERVIÇO DE GERAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	559	homologada	2024-06-12	2024-06-12	2024-06-12	559	0	14.133/2021	06/2024	Não se aplica	Não se aplica	10	2024	Dispensa por Limite nº 10/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 12:58:45	2025-07-05 12:58:45
71497	07/2024	07/2024	REFERENTE PAGAMENTO DE FRANQUIA PARA PARABRISA	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	283.19	homologada	2024-06-04	2024-06-04	2024-06-04	283.19	0	14.133/2021	06/2024	Não se aplica	Não se aplica	7	2024	Dispensa por Limite nº 07/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 12:56:33	2025-07-05 12:56:33
71496	06/2024	06/2024	SEGURO DO VEICULO FIAT DA CAMARA	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	1770.06	homologada	2024-04-26	2024-04-26	2024-04-26	1770.06	0	14.133/2021	04/2024	Não se aplica	Não se aplica	6	2024	Dispensa por Limite nº 06/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 12:48:16	2025-07-05 12:48:16
71495	05/2024	05/2024	CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DA CAMARA	29	Dispensa por Limite	10	Dispensa	9800	homologada	2024-04-11	2024-04-11	2024-04-11	9800	0	14.133/2021	04/2024	Não se aplica	Não se aplica	5	2024	Dispensa por Limite nº 05/2024	0	6 campos	Não	2025-07-05 12:43:16	2025-07-05 12:43:16
53384	004/2024	004/2024	DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.	6	Inexigibilidade				divulgada_no_pncp				90000	90000	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e		Não se aplica		4	2024	Inexigibilidade nº 004/2024	1		Não	2024-04-04 12:06:21	2026-10-20 08:30:04	2024-04-04	BARROCAS CAMARA MUNICIPAL	/compras/04216292000155/2024/4	04216292000155-1-000004/2024	8 campos	18 campos
60511	003/2024	024/2024	Aquisição de equipamentos de informática (Notebooks, computador e câmeras de segurança)	5	Dispensa				divulgada_no_pncp	2024-11-27			34500	0	Lei 14.133/2021, Art. 75, II		Dispensa com Disputa		3	2024	Dispensa nº 003/2024	1		Não	2024-11-23 17:02:57	2026-10-20 08:29:49	2024-11-21	BARROCAS CAMARA MUNICIPAL	/compras/04216292000155/2024/9	04216292000155-1-000009/2024	8 campos	16 campos	09:00:00
48514	003/2024	003/2024	Serviços técnicos especializados de alimentação e atualização do portal da transparência, lançamento das informações contábeis do sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA/TCM-BA e SIAFIC	6	Inexigibilidade			42000	divulgada_no_pncp		2024-01-15	2024-01-15	0	42000	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	01/2024	Não se aplica		3	2024	Inexigibilidade nº 003/2024	1	6 campos	Não	2024-03-22 04:04:20	2026-10-20 08:30:07	2024-01-17	BARROCAS CAMARA MUNICIPAL	/compras/04216292000155/2024/3	04216292000155-1-000003/2024	8 campos	18 campos		339039 OUTROS SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA	1500	BARROCAS	543	Direta	1
48515	002/2024	002/2024	assessoria e consultoria jurídica nas áreas de prática e processo legislativo, atuação institucional, garantindo a conformidade com as leis vigentes, análise detalhada de projetos, elaboração de pareceres técnicos e orie…	6	Inexigibilidade			89424	divulgada_no_pncp		2024-01-08	2024-01-08	0	89424	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e	01/2024	Não se aplica		2	2024	Inexigibilidade nº 002/2024	1	6 campos	Não	2024-03-22 04:04:21	2026-10-20 08:30:11	2024-01-08	BARROCAS CAMARA MUNICIPAL	/compras/04216292000155/2024/2	04216292000155-1-000002/2024	8 campos	18 campos		339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA	1500	BARROCAS	540	Direta	1
58835	002/2024	018/2024	Contratação de empresa especializada na consecução de serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, para realizar a construção de garagens na área lateral do prédio da Câmara Municipal de Barrocas, …	5	Dispensa				divulgada_no_pncp	2024-09-19			76476.73	0	Lei 14.133/2021, Art. 75, I		Dispensa com Disputa		2	2024	Dispensa nº 002/2024	1		Não	2024-09-03 16:01:05	2026-10-20 08:29:56	2024-09-02	BARROCAS CAMARA MUNICIPAL	/compras/04216292000155/2024/7	04216292000155-1-000007/2024	8 campos	16 campos	08:00:00
57121	001/2024	008/2024	Contratação de empresa especializada em Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, capaz de elaborar e apresentar projeto técnico, fornecer todos os equipamentos, materiais, peças de reposição, bem como possuir e…	5	Dispensa				divulgada_no_pncp	2024-09-19			30000	0	Lei 14.133/2021, Art. 75, I		Dispensa com Disputa		1	2024	Dispensa nº 001/2024	1		Não	2024-07-08 17:12:10	2026-10-20 08:30:00	2024-09-02	BARROCAS CAMARA MUNICIPAL	/compras/04216292000155/2024/6	04216292000155-1-000006/2024	8 campos; 8 campos	16 campos	08:00:00
59942	001/2024	023/2024	contratação de empresa para aquisição de veículos conforme termo de referência anexo, e estudo técnico preliminar	8	Pregão Eletrônico				divulgada_no_pncp	2024-11-13			87000	0	Lei 14.133/2021, Art. 28, I		Aberto		1	2024	Pregão Eletrônico nº 001/2024	1		Não	2024-11-02 18:17:48	2026-10-20 08:29:52	2024-10-31	BARROCAS CAMARA MUNICIPAL	/compras/04216292000155/2024/8	04216292000155-1-000008/2024	8 campos	16 campos	07:59:00

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